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Última atualização: 18 de agosto de 2025

1. Informações Gerais

Bem-vindo ao PrimePickz (https://primepickz.com.br). Estes Termos de Uso regulam sua utilização do nosso site e serviços. Ao acessar ou usar nosso site, você concorda integralmente com estes termos.

1.1 Identificação do Responsável

Site: PrimePickz (https://primepickz.com.br)
E-mail: contatoprimepickz@gmail.com

1.2 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)
Código Civil Brasileiro

2. Natureza do Serviço e Programa de Afiliados

2.1 Sobre o PrimePickz

O PrimePickz é um site de recomendações e avaliações de produtos que participa do Programa de Associados da Amazon Services LLC, um programa de publicidade de afiliados.

2.2 Disclosure Obrigatório

“Como Amazon Associate, ganhamos de compras qualificadas.” Isso significa que:

Recebemos comissões quando você compra produtos através dos nossos links
Cumprimos estritamente as exigências do Amazon Associates Program Operating Agreement
Nosso conteúdo pode incluir links de afiliados identificados adequadamente
Você não paga nenhum valor adicional por comprar através dos nossos links

2.3 Transparência sobre Links de Afiliados

Todos os links para Amazon são links de afiliados
Links de afiliados são claramente identificados com disclaimers apropriados
Disclosure é claro, conspícuo e próximo aos links conforme FTC e Amazon exigem
Não influenciamos artificialmente suas decisões de compra

3. Uso Permitido e Proibições

3.1 Uso Autorizado

Você pode:

Navegar e ler nosso conteúdo gratuitamente
Compartilhar nossos artigos citando a fonte
Usar nossas recomendações para suas decisões de compra
Comentar em nossos artigos de forma construtiva
Entrar em contato conosco para dúvidas e sugestões

3.2 Uso Proibido

É expressamente vedado:

Copiar, reproduzir ou distribuir nosso conteúdo sem autorização
Usar nosso site para atividades ilegais ou fraudulentas
Tentar contornar ou interferir na segurança do site
Fazer engenharia reversa de nossos sistemas
Usar robots, crawlers ou ferramentas automatizadas sem autorização
Publicar comentários ofensivos, spam ou conteúdo inadequado
Tentar manipular nossos sistemas de rastreamento de afiliados

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

4.1 Propriedade do Conteúdo

Todo conteúdo original do PrimePickz é protegido por direitos autorais
Textos, imagens, layout e design são de nossa propriedade ou licenciados
Marcas e logos de terceiros pertencem aos respectivos proprietários
Respeitamos direitos de propriedade intelectual de terceiros

4.2 Licença de Uso

Concedemos licença limitada, não exclusiva e revogável para:

Visualizar e usar o site para fins pessoais
Compartilhar links para nossos artigos
Citar trechos curtos com devida atribuição

4.3 Conteúdo de Usuários

Ao enviar comentários ou conteúdo:

Você mantém a propriedade do seu conteúdo
Concede-nos licença para usar, modificar e exibir o conteúdo
Garante que possui direitos sobre o conteúdo enviado
Responsabiliza-se pela veracidade e legalidade do conteúdo

5. Isenção de Responsabilidade

5.1 Sobre Produtos e Serviços de Terceiros

Não somos vendedores: Funcionamos apenas como intermediários informativos
Não controlamos: Preços, disponibilidade, qualidade ou entrega de produtos
Informações podem mudar: Preços e especificações são atualizados pelos lojistas
Decisão final é sua: Recomendações são opinativas, não garantias

5.2 Limitação de Responsabilidade

Conforme jurisprudência brasileira sobre intermediação online, nos isentamos de responsabilidade por:

Problemas com produtos adquiridos em lojas externas
Mudanças de preços ou indisponibilidade de produtos
Defeitos ou problemas com produtos recomendados
Perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso do site
Interrupções temporárias do serviço

5.3 Responsabilidade dos Lojistas

Vendas são processadas diretamente pelos lojistas (principalmente Amazon)
Políticas de troca, devolução e garantia são dos lojistas
Atendimento ao cliente para compras é responsabilidade dos lojistas
Disputas sobre produtos devem ser direcionadas aos lojistas

6. Política de Comentários e Moderação

6.1 Diretrizes para Comentários

Comentários devem ser:

Respeitosos e construtivos
Relacionados ao tópico do artigo
Livres de spam ou conteúdo promocional não autorizado
Compatíveis com a legislação brasileira

6.2 Moderação

Reservamo-nos o direito de moderar comentários
Conforme Marco Civil da Internet, removemos conteúdo mediante notificação judicial
Podemos remover comentários que violem nossas diretrizes
Não somos obrigados a publicar todos os comentários

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1 Coleta de Dados

Coletamos dados conforme nossa Política de Privacidade
Respeitamos integralmente a LGPD
Dados são usados para melhorar nosso serviço e cumprir obrigações legais
Cookies são usados para funcionalidade e análise (conforme consentimento)

7.2 Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com Amazon para fins de afiliação
Usamos Google Analytics para análises (dados anonimizados)
Não vendemos dados pessoais para terceiros
Compartilhamos apenas quando exigido por lei

8. Disponibilidade e Modificações

8.1 Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos para manter o site disponível 24/7
Podem ocorrer interrupções para manutenção
Não garantimos funcionamento ininterrupto
Reservamo-nos o direito de suspender o serviço temporariamente

8.2 Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente
Alterações serão comunicadas através do site
Uso continuado implica aceitação das alterações
Versão mais recente sempre disponível em nosso site

8.3 Modificações do Serviço

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades
Conteúdo pode ser atualizado, editado ou removido
Não garantimos permanência de conteúdo específico
Mudanças visam melhorar a experiência do usuário

9. Rescisão e Violações

9.1 Rescisão por Parte do Usuário

Você pode parar de usar nosso site a qualquer momento
Solicitações de exclusão de dados conforme Política de Privacidade
Comentários publicados podem permanecer no site

9.2 Rescisão por Nossa Parte

Podemos suspender ou banir usuários que:

Violem estes Termos de Uso
Publiquem conteúdo inadequado repetidamente
Tentem comprometer a segurança do site
Usem o site para atividades ilegais

9.3 Consequências da Rescisão

Acesso ao site pode ser bloqueado
Conteúdo do usuário pode ser removido
Dados podem ser deletados conforme Política de Privacidade
Direitos e obrigações relevantes permanecem válidos

10. Resolução de Conflitos

10.1 Comunicação Direta

Primeiro passo: entrar em contato conosco diretamente
E-mail: contato@primepickz.com.br
Tentaremos resolver questões de forma amigável
Prazo de resposta: até 5 dias úteis

10.2 Mediação e Arbitragem

Preferimos soluções extrajudiciais
Mediação através de órgãos de defesa do consumidor
Arbitragem conforme câmaras especializadas
Foro da comarca de [Cidade], [Estado] para questões judiciais

11. Conformidade Legal Específica

11.1 Marco Civil da Internet

Respeitamos princípios de liberdade de expressão e diversidade na internet
Cumprimos obrigações de provedores de aplicação
Colaboramos com autoridades quando exigido por lei
Mantemos logs conforme exigências legais

11.2 Código de Defesa do Consumidor

Reconhecemos direitos básicos dos consumidores
Informações claras sobre nosso modelo de negócio
Atendimento adequado para questões relacionadas ao site
Respeito aos direitos de arrependimento quando aplicável

11.3 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Tratamento de dados pessoais conforme legislação
Direitos dos titulares respeitados integralmente
Base legal adequada para cada tratamento
Segurança e proteção de dados pessoais

12. Compliance Amazon Associates

12.1 Obrigações Contratuais

Cumprimento integral do Amazon Associates Operating Agreement
Disclosure adequado em todas as páginas relevantes
Não uso indevido de marcas Amazon
Respeito às diretrizes de conteúdo da Amazon

12.2 Restrições Específicas

Não fazemos bidding em termos protegidos da Amazon
Não distorcemos nossa relação com a Amazon
Seguimos diretrizes sobre uso de conteúdo promocional
Respeitamos políticas sobre preços e disponibilidade

13. Disposições Gerais

13.1 Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem válidas
Tentaremos substituir cláusulas inválidas por válidas similares
Invalidade parcial não afeta validade geral dos Termos

13.2 Força Maior

Não somos responsáveis por eventos fora de nosso controle
Inclui: desastres naturais, problemas de internet, questões governamentais
Serviços podem ser suspensos temporariamente em casos de força maior

13.3 Acordo Integral

Estes Termos constituem acordo completo sobre uso do site
Substituem acordos anteriores sobre o mesmo assunto
Alterações apenas por escrito ou através de atualizações oficiais

14. Contato e Comunicações

14.1 Canais de Comunicação

E-mail geral: contatoprimepickz@gmail.com
Questões legais: contatoprimepickz@gmail.com
Privacidade: contatoprimepickz@gmail.com

14.2 Idioma e Comunicação

Termos em português são a versão oficial
Comunicações oficiais serão em português
Eventuais traduções são apenas informativas

Glossário Legal

Afiliado: Pessoa física ou jurídica que promove produtos de terceiros mediante comissão.

Cookies: Pequenos arquivos armazenados no dispositivo para melhorar funcionalidade.

Disclosure: Declaração obrigatória sobre relacionamento comercial com anunciantes.

Intermediação: Facilitar relacionamento entre consumidor e vendedor sem ser parte da venda.

Link de Afiliado: Link especial que permite rastreamento de vendas para pagamento de comissão.

Marco Civil: Lei 12.965/2014 que estabelece princípios para uso da internet no Brasil.

Ao usar este site, você confirma ter lido e concordado com estes Termos de Uso.

IMPORTANTE: Se você não concorda com qualquer parte destes termos, deve interromper o uso do site imediatamente.