Última atualização: 18 de agosto de 2025

1. Informações Gerais

Bem-vindo ao PrimePickz (https://primepickz.com.br). Estes Termos de Uso regulam sua utilização do nosso site e serviços. Ao acessar ou usar nosso site, você concorda integralmente com estes termos.

1.1 Identificação do Responsável

• Site: PrimePickz (https://primepickz.com.br)
• E-mail: contatoprimepickz@gmail.com

1.2 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)
• Código Civil Brasileiro

2. Natureza do Serviço e Programa de Afiliados

2.1 Sobre o PrimePickz

O PrimePickz é um site de recomendações e avaliações de produtos que participa do Programa de Associados da Amazon Services LLC, um programa de publicidade de afiliados.

2.2 Disclosure Obrigatório

“Como Amazon Associate, ganhamos de compras qualificadas.” Isso significa que:

• Recebemos comissões quando você compra produtos através dos nossos links
• Cumprimos estritamente as exigências do Amazon Associates Program Operating Agreement
• Nosso conteúdo pode incluir links de afiliados identificados adequadamente
• Você não paga nenhum valor adicional por comprar através dos nossos links

2.3 Transparência sobre Links de Afiliados

• Todos os links para Amazon são links de afiliados
• Links de afiliados são claramente identificados com disclaimers apropriados
• Disclosure é claro, conspícuo e próximo aos links conforme FTC e Amazon exigem
• Não influenciamos artificialmente suas decisões de compra

3. Uso Permitido e Proibições

3.1 Uso Autorizado

Você pode:

• Navegar e ler nosso conteúdo gratuitamente
• Compartilhar nossos artigos citando a fonte
• Usar nossas recomendações para suas decisões de compra
• Comentar em nossos artigos de forma construtiva
• Entrar em contato conosco para dúvidas e sugestões

3.2 Uso Proibido

É expressamente vedado:

• Copiar, reproduzir ou distribuir nosso conteúdo sem autorização
• Usar nosso site para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar contornar ou interferir na segurança do site
• Fazer engenharia reversa de nossos sistemas
• Usar robots, crawlers ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Publicar comentários ofensivos, spam ou conteúdo inadequado
• Tentar manipular nossos sistemas de rastreamento de afiliados

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

4.1 Propriedade do Conteúdo

• Todo conteúdo original do PrimePickz é protegido por direitos autorais
• Textos, imagens, layout e design são de nossa propriedade ou licenciados
• Marcas e logos de terceiros pertencem aos respectivos proprietários
• Respeitamos direitos de propriedade intelectual de terceiros

4.2 Licença de Uso

Concedemos licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Visualizar e usar o site para fins pessoais
• Compartilhar links para nossos artigos
• Citar trechos curtos com devida atribuição

4.3 Conteúdo de Usuários

Ao enviar comentários ou conteúdo:

• Você mantém a propriedade do seu conteúdo
• Concede-nos licença para usar, modificar e exibir o conteúdo
• Garante que possui direitos sobre o conteúdo enviado
• Responsabiliza-se pela veracidade e legalidade do conteúdo

5. Isenção de Responsabilidade

5.1 Sobre Produtos e Serviços de Terceiros

• Não somos vendedores: Funcionamos apenas como intermediários informativos
• Não controlamos: Preços, disponibilidade, qualidade ou entrega de produtos
• Informações podem mudar: Preços e especificações são atualizados pelos lojistas
• Decisão final é sua: Recomendações são opinativas, não garantias

5.2 Limitação de Responsabilidade

Conforme jurisprudência brasileira sobre intermediação online, nos isentamos de responsabilidade por:

• Problemas com produtos adquiridos em lojas externas
• Mudanças de preços ou indisponibilidade de produtos
• Defeitos ou problemas com produtos recomendados
• Perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso do site
• Interrupções temporárias do serviço

5.3 Responsabilidade dos Lojistas

• Vendas são processadas diretamente pelos lojistas (principalmente Amazon)
• Políticas de troca, devolução e garantia são dos lojistas
• Atendimento ao cliente para compras é responsabilidade dos lojistas
• Disputas sobre produtos devem ser direcionadas aos lojistas

6. Política de Comentários e Moderação

6.1 Diretrizes para Comentários

Comentários devem ser:

• Respeitosos e construtivos
• Relacionados ao tópico do artigo
• Livres de spam ou conteúdo promocional não autorizado
• Compatíveis com a legislação brasileira

6.2 Moderação

• Reservamo-nos o direito de moderar comentários
• Conforme Marco Civil da Internet, removemos conteúdo mediante notificação judicial
• Podemos remover comentários que violem nossas diretrizes
• Não somos obrigados a publicar todos os comentários

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1 Coleta de Dados

• Coletamos dados conforme nossa Política de Privacidade
• Respeitamos integralmente a LGPD
• Dados são usados para melhorar nosso serviço e cumprir obrigações legais
• Cookies são usados para funcionalidade e análise (conforme consentimento)

7.2 Compartilhamento

• Dados podem ser compartilhados com Amazon para fins de afiliação
• Usamos Google Analytics para análises (dados anonimizados)
• Não vendemos dados pessoais para terceiros
• Compartilhamos apenas quando exigido por lei

8. Disponibilidade e Modificações

8.1 Disponibilidade do Serviço

• Esforçamo-nos para manter o site disponível 24/7
• Podem ocorrer interrupções para manutenção
• Não garantimos funcionamento ininterrupto
• Reservamo-nos o direito de suspender o serviço temporariamente

8.2 Modificações dos Termos

• Podemos atualizar estes Termos periodicamente
• Alterações serão comunicadas através do site
• Uso continuado implica aceitação das alterações
• Versão mais recente sempre disponível em nosso site

8.3 Modificações do Serviço

• Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades
• Conteúdo pode ser atualizado, editado ou removido
• Não garantimos permanência de conteúdo específico
• Mudanças visam melhorar a experiência do usuário

9. Rescisão e Violações

9.1 Rescisão por Parte do Usuário

• Você pode parar de usar nosso site a qualquer momento
• Solicitações de exclusão de dados conforme Política de Privacidade
• Comentários publicados podem permanecer no site

9.2 Rescisão por Nossa Parte

Podemos suspender ou banir usuários que:

• Violem estes Termos de Uso
• Publiquem conteúdo inadequado repetidamente
• Tentem comprometer a segurança do site
• Usem o site para atividades ilegais

9.3 Consequências da Rescisão

• Acesso ao site pode ser bloqueado
• Conteúdo do usuário pode ser removido
• Dados podem ser deletados conforme Política de Privacidade
• Direitos e obrigações relevantes permanecem válidos

10. Resolução de Conflitos

10.1 Comunicação Direta

• Primeiro passo: entrar em contato conosco diretamente
• E-mail: contato@primepickz.com.br
• Tentaremos resolver questões de forma amigável
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis

10.2 Mediação e Arbitragem

• Preferimos soluções extrajudiciais
• Mediação através de órgãos de defesa do consumidor
• Arbitragem conforme câmaras especializadas
• Foro da comarca de [Cidade], [Estado] para questões judiciais

11. Conformidade Legal Específica

11.1 Marco Civil da Internet

• Respeitamos princípios de liberdade de expressão e diversidade na internet
• Cumprimos obrigações de provedores de aplicação
• Colaboramos com autoridades quando exigido por lei
• Mantemos logs conforme exigências legais

11.2 Código de Defesa do Consumidor

• Reconhecemos direitos básicos dos consumidores
• Informações claras sobre nosso modelo de negócio
• Atendimento adequado para questões relacionadas ao site
• Respeito aos direitos de arrependimento quando aplicável

11.3 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

• Tratamento de dados pessoais conforme legislação
• Direitos dos titulares respeitados integralmente
• Base legal adequada para cada tratamento
• Segurança e proteção de dados pessoais

12. Compliance Amazon Associates

12.1 Obrigações Contratuais

• Cumprimento integral do Amazon Associates Operating Agreement
• Disclosure adequado em todas as páginas relevantes
• Não uso indevido de marcas Amazon
• Respeito às diretrizes de conteúdo da Amazon

12.2 Restrições Específicas

• Não fazemos bidding em termos protegidos da Amazon
• Não distorcemos nossa relação com a Amazon
• Seguimos diretrizes sobre uso de conteúdo promocional
• Respeitamos políticas sobre preços e disponibilidade

13. Disposições Gerais

13.1 Independência das Cláusulas

• Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem válidas
• Tentaremos substituir cláusulas inválidas por válidas similares
• Invalidade parcial não afeta validade geral dos Termos

13.2 Força Maior

• Não somos responsáveis por eventos fora de nosso controle
• Inclui: desastres naturais, problemas de internet, questões governamentais
• Serviços podem ser suspensos temporariamente em casos de força maior

13.3 Acordo Integral

• Estes Termos constituem acordo completo sobre uso do site
• Substituem acordos anteriores sobre o mesmo assunto
• Alterações apenas por escrito ou através de atualizações oficiais

14. Contato e Comunicações

14.1 Canais de Comunicação

• E-mail geral: contatoprimepickz@gmail.com
• Questões legais: contatoprimepickz@gmail.com
• Privacidade: contatoprimepickz@gmail.com

14.2 Idioma e Comunicação

• Termos em português são a versão oficial
• Comunicações oficiais serão em português
• Eventuais traduções são apenas informativas

Glossário Legal

Afiliado: Pessoa física ou jurídica que promove produtos de terceiros mediante comissão.

Cookies: Pequenos arquivos armazenados no dispositivo para melhorar funcionalidade.

Disclosure: Declaração obrigatória sobre relacionamento comercial com anunciantes.

Intermediação: Facilitar relacionamento entre consumidor e vendedor sem ser parte da venda.

Link de Afiliado: Link especial que permite rastreamento de vendas para pagamento de comissão.

Marco Civil: Lei 12.965/2014 que estabelece princípios para uso da internet no Brasil.

Ao usar este site, você confirma ter lido e concordado com estes Termos de Uso.

IMPORTANTE: Se você não concorda com qualquer parte destes termos, deve interromper o uso do site imediatamente.